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30 de outubro de 2009

Lei regulamenta trabalho de menores na TV brasileira

Está sendo discutido na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende criar regras para o trabalho de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. O projeto de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, se aprovado irá impor multas às emissoras que descumprirem a regulamentação. O valor poderá chegar até R$ 1 milhão.

O novo projeto prevê que para os veículos de comunicação contratarem crianças e adolescentes, será obrigatório a apresentação de um documento que comprove a matrícula em algum colégio. Além disso, o veículo será obrigado a acompanhar a frequência de seus contratados às aulas, e em caso de falta em excesso, o contrato deverá ser suspendido.

Outra novidade é que os menores deverão ser acompanhados por psicólogo, médicos, além de ter à disposição salas de repouso e de alimentação.

A assessoria de imprensa do SBT disse que a emissora cumpre as condições exigidas pela legislação, inclusive com a apresentadora Maísa Silva, de 7 anos, que já esteve envolvida em polêmicas devido a relação entre trabalho e estudo.

Já a Globo, que possui em seu elenco vários atores mirins, preferiu não se manifestar sobre o assunto.

Com informações da coluna Outro Canal.

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